Execução Fiscal 0023732-21.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0023732-21.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

30/06/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023732-21.2012.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JARCILEY DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO(A): JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de APF ENGENHARIA E INSTALACOES EIRELI objetivando cobrança de débito no valor originário de R$446.900,66 (quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos reais e sessenta e seis centavos). Em petição do evento 173.1, JARCILEY DOS SANTOS BATISTA vem aos autos, na qualidade de arrematante do imóvel constituído pela Sala 1307 do edifício Parque das Águas Empresarial, localizado na Estrada dos Menezes, 850, Alcântara, São Gonçalo, matrícula nº 53.145 do 4º Ofício de São Gonçalo, vem aos autos alegar que o seu pleito para o levantamento da penhora realizada nestes autos ainda não foi deferido. Sustenta que o juízo determinou o levantamento da penhora do imóvel errado. Dessa forma, reitera os termos da sua manifestação do evento 120.1. É o relatório. Decido. Inicialmente, esclareço ao requerente que não ocorreu equívoco nestes autos, haja vista que a sala 1306 do edifício localizado na Estrada dos Menezes, 850 (Parque das Águas Empresarial), Alcântara, São Gonçalo, RJ, matrícula nº 53.144 do 4º Ofício de Justiça de São Gonçalo foi arrematada no bojo da Reclamação Trabalhista nº 0011220-48.2014.5.01.0067, em trâmite na 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (evento 156.1). No tocante ao pleito do evento 120.1, informo à JARCILEY DOS SANTOS BATISTA que este já foi apreciado pelo juízo, e deferido, nos termos da decisão do evento 122.1, e ofício expedido no evento 132.1. Destaca-se que no evento 151.1 consta ofício do 4º Ofício de São Gonçalo, comunicando o cancelamento da penhora do imóvel de matrícula n.º 53.145 em 19.09.2022. Dessa forma, nada a prover em relação ao pedido retro. Haja vista a manutenção da sala 1308 do edifício localizado na Estrada dos Menezes, 850 (Parque das Águas Empresarial), Alcântara, São Gonçalo, RJ, retornem os autos à suspensão, até a designação do próximo leilão.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:49

Decisão interlocutória

26/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 12:33

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2024, 17:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023732-21.2012.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JARCILEY DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO(A): JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de APF ENGENHARIA E INSTALACOES EIRELI objetivando cobrança de débito no valor originário de R$446.900,66 (quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos reais e sessenta e seis centavos). Em petição do evento 173.1, JARCILEY DOS SANTOS BATISTA vem aos autos, na qualidade de arrematante do imóvel constituído pela Sala 1307 do edifício Parque das Águas Empresarial, localizado na Estrada dos Menezes, 850, Alcântara, São Gonçalo, matrícula nº 53.145 do 4º Ofício de São Gonçalo, vem aos autos alegar que o seu pleito para o levantamento da penhora realizada nestes autos ainda não foi deferido. Sustenta que o juízo determinou o levantamento da penhora do imóvel errado. Dessa forma, reitera os termos da sua manifestação do evento 120.1. É o relatório. Decido. Inicialmente, esclareço ao requerente que não ocorreu equívoco nestes autos, haja vista que a sala 1306 do edifício localizado na Estrada dos Menezes, 850 (Parque das Águas Empresarial), Alcântara, São Gonçalo, RJ, matrícula nº 53.144 do 4º Ofício de Justiça de São Gonçalo foi arrematada no bojo da Reclamação Trabalhista nº 0011220-48.2014.5.01.0067, em trâmite na 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (evento 156.1). No tocante ao pleito do evento 120.1, informo à JARCILEY DOS SANTOS BATISTA que este já foi apreciado pelo juízo, e deferido, nos termos da decisão do evento 122.1, e ofício expedido no evento 132.1. Destaca-se que no evento 151.1 consta ofício do 4º Ofício de São Gonçalo, comunicando o cancelamento da penhora do imóvel de matrícula n.º 53.145 em 19.09.2022. Dessa forma, nada a prover em relação ao pedido retro. Haja vista a manutenção da sala 1308 do edifício localizado na Estrada dos Menezes, 850 (Parque das Águas Empresarial), Alcântara, São Gonçalo, RJ, retornem os autos à suspensão, até a designação do próximo leilão.

27/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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