Execução Fiscal 0103148-96.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 69.989.920,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Autor

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Réu

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Réu

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

11/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

19/12/2025, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/12/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

18/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

17/12/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 21:51

Juntado(a)

17/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037297720254020000/TRF2

18/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037297720254020000/TRF2

15/09/2025, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

23/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

11/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

19/12/2025, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:49

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Acessibilidade

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18/12/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

18/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

17/12/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 21:51

Juntado(a)

17/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037297720254020000/TRF2

18/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037297720254020000/TRF2

15/09/2025, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/06/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

30/06/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/06/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0103148-96.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A objetivando cobrança de débito no valor originário de R$69.989.920,13 (sessenta e nove milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte reais e treze centavos). Em petição do evento 159.1, a parte executada veio aos apresentar Apólice de Seguro Garantia n° 024612021000107750034272, com as alterações feitas pelo Endosso n° 0000007, emitida em abril de 2025, cujo valor é suficiente para garantia integral dos débitos de IOF em discussão. Intimada nos termos do despacho do evento 161.1, a exequente manifesta a sua "anuência em relação ao endosso da apólice de seguro garantia apresentada pelo Executado no Evento 159". Informa, ainda, "as inscrições exequendas já estão com a anotação de garantia no sistema de controle da Dívida Ativa da União". É o relatório. Decido. Considerando a expressa anuência da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 165.1), reputo garantido o feito pela Apólice de Seguro Garantia n° 024612021000107750034272, com as alterações feitas pelo Endosso n° 0000007, emitida pela Austral Seguradora (evento 159.2). Determino o retorno dos autos à suspensão, até o julgamento final dos Embargos à Execução Fiscal n.º 0172184-31.2016.4.02.5101.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:49

Decisão interlocutória

26/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/06/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2025, 19:11

Determinada a intimação

25/05/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/05/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/05/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:49

Determinada a intimação

29/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/04/2025, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003729-77.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

01/04/2025, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037297720254020000/TRF2

01/04/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50037297720254020000/TRF2

21/03/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/03/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/02/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:11

Decisão interlocutória

13/02/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/01/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/01/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/12/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/10/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 18:28

Decisão interlocutória

30/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/10/2024, 18:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Intimado em Secretaria

08/10/2024, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

08/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/09/2024, 01:18

Juntada de Petição

09/09/2024, 10:50

Decisão interlocutória

04/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/09/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:47

Decisão interlocutória

21/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:40

Juntada de Petição

19/08/2024, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062333220204020000/TRF2

28/05/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/05/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

03/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062333220204020000/TRF2

25/04/2024, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 19:56

Decisão interlocutória

22/04/2024, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/03/2024, 03:04

Decisão interlocutória

24/03/2024, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/03/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2024, 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2024, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2024, 22:04

Decisão interlocutória

22/02/2024, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/02/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 15:52

Decisão interlocutória

07/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/12/2023, 17:02

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:10

Juntada de Petição

21/11/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:51

Juntada de Petição

07/11/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/07/2023, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 06:15

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/06/2021, 02:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062333220204020000/TRF2

22/06/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/06/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/05/2021, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2021, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2021, 14:06

Determinada a intimação

27/05/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2021, 13:52

Determinada a intimação

27/04/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 11:52

Juntada de Petição

26/04/2021, 17:10

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 38 e 31 Número: 50062333220204020000/TRF2

05/06/2020, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

12/03/2020, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/02/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

19/02/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/02/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 18:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/02/2020, 18:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

12/02/2020, 17:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/02/2020, 17:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

12/02/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/02/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/02/2020, 17:32

Juntada de Petição

03/02/2020, 16:39

Juntada de Petição

04/12/2019, 12:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 02:04

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

21/02/2018, 14:03

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

12/12/2016, 08:49

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

06/12/2016, 10:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

21/11/2016, 11:00

Juntada - (JRJVTU-FLÃ�VIA MOTA DA SILVA CUNHA)

16/11/2016, 12:08

Juntada - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

11/11/2016, 12:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

09/11/2016, 18:19

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

09/11/2016, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

26/10/2016, 14:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

26/10/2016, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/10/2016, 14:05

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/10/2016, 18:50

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/10/2016, 18:49

Certidão - Anotação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/10/2016, 18:44

Certidão - Anotação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/10/2016, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

30/08/2016, 08:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

30/08/2016, 08:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

17/08/2016, 17:46

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

17/08/2016, 16:32

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

17/08/2016, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

17/08/2016, 15:40

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/08/2016, 14:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/08/2016, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/08/2016, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:52

PETIÇÃO

•17/06/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 14:06

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:52

PETIÇÃO

•17/06/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2016, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2016, 14:47