Execução Fiscal 5012755-25.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5012755-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/10/2025, 15:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:04

Juntado(a)

02/10/2025, 13:04

Juntado(a)

16/09/2025, 11:10

Decisão interlocutória

10/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

30/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012755-25.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EFICIENCIA SERVICOS EXPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ229483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EFICIENCIA SERVICOS EXPRESSOS LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$94.955,12 (noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos). 1. Intime-se a parte executada para pleitear administrativamente a concessão do parcelamento, seguindo as orientações dadas pela exequente no evenot 28, bem como para, em caso de deferimento deste, juntar aos autos, em 5 (cinco) dias, a prova de sua ocorrência. 1.1. Esclareço que descabe ao Juízo deferir pedido de parcelamento administrativo de débito inscrito em dívida ativa, visto que tal atribuição é de responsabilidade da própria parte exequente. 1.2. Dessa forma, sendo de interesse da parte executada o parcelamento do débito, deverá entrar em contato diretamente com a parte exequente para solicitar o benefício fiscal. 2. Carreados aos autos elementos que demonstrem ter sido o débito parcelado administrativamente, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.1. Confirmado o parcelamento ou quedando-se a Exequente silente, SUSPENDO a execução, na forma do art. 922 do CPC/15, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou da rescisão do aludido parcelamento. Outrossim, fica a Exequente, desde logo ciente de que: 2.1.1. O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual seu; 2.1.2. Qualquer manifestação que não demande o efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo. 3. Passado o prazo de 20 (vinte) dias sem que haja qualquer informação da parte executada quanto à concessão de parcelamento administrativo, dê-se prosseguimento ao feito.

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

26/06/2025, 17:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012755-25.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EFICIENCIA SERVICOS EXPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ229483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EFICIENCIA SERVICOS EXPRESSOS LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$94.955,12 (noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos). 1. Intime-se a parte executada para pleitear administrativamente a concessão do parcelamento, seguindo as orientações dadas pela exequente no evenot 28, bem como para, em caso de deferimento deste, juntar aos autos, em 5 (cinco) dias, a prova de sua ocorrência. 1.1. Esclareço que descabe ao Juízo deferir pedido de parcelamento administrativo de débito inscrito em dívida ativa, visto que tal atribuição é de responsabilidade da própria parte exequente. 1.2. Dessa forma, sendo de interesse da parte executada o parcelamento do débito, deverá entrar em contato diretamente com a parte exequente para solicitar o benefício fiscal. 2. Carreados aos autos elementos que demonstrem ter sido o débito parcelado administrativamente, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.1. Confirmado o parcelamento ou quedando-se a Exequente silente, SUSPENDO a execução, na forma do art. 922 do CPC/15, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou da rescisão do aludido parcelamento. Outrossim, fica a Exequente, desde logo ciente de que: 2.1.1. O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual seu; 2.1.2. Qualquer manifestação que não demande o efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo. 3. Passado o prazo de 20 (vinte) dias sem que haja qualquer informação da parte executada quanto à concessão de parcelamento administrativo, dê-se prosseguimento ao feito.

27/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

Decisão interlocutória

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