Procedimento Comum Cível 0519859-92.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.093.644,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PEPSICO HOLBRA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:13

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

14/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

13/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

10/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

10/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

27/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2026, 16:40

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Conclusos para julgamento - 05/03/2026 11:43:15)

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/02/2026, 15:39

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:13

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

14/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:40

13/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

10/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

10/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

27/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2026, 16:40

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Conclusos para julgamento - 05/03/2026 11:43:15)

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 209

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 209

29/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 209

28/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

28/01/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

10/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

24/11/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2025, 18:29

Expedição de ofício

12/11/2025, 15:50

Decisão interlocutória

05/11/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

21/10/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2025, 09:24

Expedição de ofício

08/10/2025, 23:11

Decisão interlocutória

07/10/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/10/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

29/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:01

Determinada a intimação

25/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:34

Juntada de Petição

08/09/2025, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/09/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/09/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

15/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/08/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/08/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/08/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/06/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/06/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:46

Juntada de Petição

06/06/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

13/12/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/11/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/11/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

21/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 16:07

Decisão interlocutória

11/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2024, 14:38

Juntada de Petição

05/11/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/11/2024, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/09/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/09/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/09/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/09/2024, 13:35

Decisão interlocutória

10/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/09/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/08/2024, 01:08

Juntada de Petição

02/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2024, 20:44

Juntada de Petição

26/07/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:33

Decisão interlocutória

06/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 09:44

Juntada de Petição

19/04/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/04/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/04/2024, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/04/2024, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/03/2024, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/03/2024, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

02/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 18:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 05198599220084025101

17/11/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0519859-92.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0519859-92.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0519859-92.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

08/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF

05/05/2021, 12:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/05/2021, 12:42

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

16/05/2011, 11:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

16/05/2011, 11:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

16/05/2011, 11:06

Juntada - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

16/05/2011, 11:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

18/04/2011, 16:25

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/04/2011, 11:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/04/2011, 11:49

Localização Interna - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

06/04/2011, 16:19

Localização Interna - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

17/02/2011, 18:17

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

17/02/2011, 18:16

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/01/2011, 18:46

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/01/2011, 18:44

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/01/2011, 18:43

Localização Interna - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

07/01/2011, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

07/01/2011, 14:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

30/11/2010, 17:03

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

29/09/2010, 11:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

29/09/2010, 11:53

Localização Interna - (JRJTUT-P)

31/08/2010, 17:56

Localização Interna - (JRJTUT-P)

18/08/2010, 17:02

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

08/06/2010, 17:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

08/06/2010, 17:39

Juntada - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

08/06/2010, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJFPM-FRANCISCO PEREIRA DE MATOS FILHO)

07/06/2010, 14:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

20/05/2010, 16:28

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

05/05/2010, 15:26

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/05/2010, 19:36

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/05/2010, 19:35

Localização Interna - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

04/05/2010, 18:14

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

04/05/2010, 18:13

Localização Interna - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

03/05/2010, 11:28

Localização Interna - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

09/02/2010, 11:17

Localização Interna - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

11/12/2009, 15:35

Localização Interna - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

13/11/2009, 19:17

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

13/11/2009, 19:16

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

17/07/2009, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

17/07/2009, 17:53

Localização Interna - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

10/07/2009, 18:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

10/07/2009, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

10/07/2009, 18:34

Juntada - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

10/07/2009, 18:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

22/06/2009, 17:06

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

08/06/2009, 11:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

01/06/2009, 16:31

Juntada - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

01/06/2009, 16:28

Localização Interna - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

29/05/2009, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

29/05/2009, 17:44

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

29/05/2009, 17:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

27/05/2009, 12:50

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

26/05/2009, 18:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

26/05/2009, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

26/05/2009, 16:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

26/05/2009, 16:58

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

26/05/2009, 16:57

Conclusão para Despacho - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

26/05/2009, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

26/05/2009, 12:56

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

26/05/2009, 12:55

Localização Interna - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

15/05/2009, 16:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

15/05/2009, 16:24

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

15/05/2009, 16:23

Localização Interna - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

15/05/2009, 15:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

15/05/2009, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

15/05/2009, 15:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

28/04/2009, 15:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

28/04/2009, 15:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

28/04/2009, 15:16

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

28/04/2009, 15:15

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

07/04/2009, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

07/04/2009, 16:23

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

03/04/2009, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

03/04/2009, 14:18

Localização Interna - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

30/03/2009, 13:09

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/03/2009, 21:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/03/2009, 21:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/03/2009, 20:59

Localização Interna - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

11/03/2009, 16:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

11/03/2009, 16:48

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

11/03/2009, 16:47

Localização Interna - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

02/03/2009, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

02/03/2009, 18:59

Devolução de Remessa - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

02/03/2009, 17:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

18/02/2009, 16:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

12/02/2009, 16:38

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJPFG-PATRICIA FERNANDES JACOME GURGEL)

10/02/2009, 12:43

Localização Interna - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

03/02/2009, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

03/02/2009, 16:52

Localização Interna - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

22/01/2009, 17:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

22/01/2009, 17:39

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/01/2009, 10:24

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

09/01/2009, 15:36

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

09/01/2009, 15:35

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

08/01/2009, 18:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

08/01/2009, 15:29

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

08/01/2009, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

08/01/2009, 14:33

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/12/2008, 13:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/12/2008, 13:13

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

18/12/2008, 18:48

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

18/12/2008, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:56

SENTENÇA

•13/11/2009, 19:16