Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/04/2020
Valor da Causa
R$ 5.194,10
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
Autor
MERCADINHO SANTA CATARINA II EIRELI
CNPJ
Reu
FABIANO LAMAO FRANCO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
31/05/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/05/2025, 16:22
Determinada a intimação
21/05/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 13:53
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/05/2025, 15:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/04/2025, 23:59
Determinada a intimação
28/03/2025, 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025, 10:34
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025, 13:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
04/02/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/12/2024, 14:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2025, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2025, 10:34
21/05/2025, 13:53
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/05/2025, 15:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/04/2025, 23:59
Determinada a intimação
28/03/2025, 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025, 10:34
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025, 13:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
04/02/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/12/2024, 14:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
21/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 12:28
Juntado(a)
11/11/2024, 12:27
Decisão interlocutória
30/10/2024, 14:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
22/10/2024, 01:05
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/10/2024, 14:22
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
08/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 15:20
Juntado(a)
29/08/2024, 15:19
Decisão interlocutória
08/08/2024, 16:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
30/07/2024, 01:05
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/07/2024, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
16/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 14:45
Juntado(a)
06/06/2024, 14:44
Decisão interlocutória
23/05/2024, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 19:21
Juntado(a)
14/05/2024, 19:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
15/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/02/2024, 17:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
28/11/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/10/2023, 15:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
28/10/2023, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/10/2023, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/10/2023, 23:59
Expedição de ofício
03/10/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/10/2023, 17:11
Juntado(a)
27/09/2023, 14:17
Juntada de certidão
25/09/2023, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/09/2023, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/09/2023, 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
14/09/2023, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023, 16:28
Decisão interlocutória
08/09/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/08/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/08/2023, 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
31/08/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 10:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
23/08/2023, 10:18
Juntado(a)
23/08/2023, 10:18
Juntado(a)
16/08/2023, 14:07
Juntado(a)
19/07/2023, 12:05
Decisão interlocutória
10/07/2023, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/07/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/07/2023, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 15:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
29/06/2023, 18:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023
08/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023
08/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
EXECUTADO: MERCADINHO SANTA CATARINA II EIRELI
EXECUTADO: FABIANO LAMAO FRANCO EDITAL Nº 510010196336 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EM FACE DE MERCADINHO SANTA CATARINA II EIRELI e FABIANO LAMAO FRANCO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) FABIANO LAMAO FRANCO, CPF/CNPJ: 942.208.246-34; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ-10994-PJ, inscrição(ões) no Livro: 149 Folha: 68, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.194,10 (atualizado até 06/02/2020) Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 25/04/2023.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001856-90.2020.4.02.5117/RJ
08/05/2023, 00:00
Intimação por Edital
05/05/2023, 16:02
Intimação por Edital
05/05/2023, 16:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023
05/05/2023, 16:01
Expedição de Edital - citação
05/05/2023, 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
19/04/2023, 08:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
10/04/2023, 07:12
Expedição de mandado - RJNITSECMA
30/03/2023, 14:10
Juntado(a)
29/03/2023, 22:03
Decisão interlocutória
27/03/2023, 18:46
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/03/2023, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 14:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
10/02/2023, 09:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
09/02/2023, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2023, 14:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
06/02/2023, 07:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
06/02/2023, 07:26
Expedição de mandado - RJNITSECMA
31/01/2023, 13:57
Expedição de mandado - RJNITSECMA
31/01/2023, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/01/2023, 23:59
Decisão interlocutória
19/01/2023, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022, 18:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2022, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/11/2022, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/11/2022, 15:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 15:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/09/2022, 15:51
Juntado(a)
30/09/2022, 15:51
Decisão interlocutória
09/09/2022, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022, 13:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2022, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/08/2022, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 17:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/07/2022, 17:01
Juntado(a)
21/07/2022, 17:01
Decisão interlocutória
20/07/2022, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/07/2022, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022, 13:16
Juntado(a)
13/06/2022, 13:15
Juntada de certidão
13/06/2022, 13:15
Expedição de ofício
07/06/2022, 16:57
Decisão interlocutória
03/05/2022, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/04/2022, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022, 09:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/03/2022, 01:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/03/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2022
16/12/2021, 02:00
Intimação por Edital
14/12/2021, 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2021
14/12/2021, 15:21
Expedição de Edital - citação
14/12/2021, 10:35
Decisão interlocutória
22/11/2021, 17:56
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/11/2021, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 18:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
29/09/2021, 04:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
20/09/2021, 10:51
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/09/2021 09:27:43)
20/09/2021, 10:44
Expedição de mandado - RJNITSECMA
16/09/2021, 15:25
Determinada a citação
08/09/2021, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021, 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/08/2021, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2021, 23:59
Decisão interlocutória
07/07/2021, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 14:22
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2021, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021, 08:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/05/2021, 18:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/05/2021, 18:35
Juntada de certidão
26/04/2021, 15:08
Juntada de certidão
22/03/2021, 17:27
Juntada de certidão
18/02/2021, 17:12
Juntada de certidão
18/01/2021, 18:02
Juntada de certidão
16/12/2020, 14:50
Juntada de certidão
16/11/2020, 14:41
Juntada de certidão
16/10/2020, 19:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/09/2020, 13:12
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4
17/09/2020, 09:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/09/2020, 14:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5