Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006488-23.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Niterói TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

SIMONE LUIZA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA

OAB/RJ 227721·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA VASCONCELOS

OAB/RJ 128605·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA

OAB/RJ 227721·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA VASCONCELOS

OAB/RJ 128605·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/12/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/12/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 23:00

Decisão interlocutória

20/11/2025, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIT04

18/11/2025, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

18/11/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2025, 19:12

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/12/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/12/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:12

SENTENÇA

•25/07/2025, 18:02

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legal

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25/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 23:00

Decisão interlocutória

20/11/2025, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIT04

18/11/2025, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

18/11/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/11/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:12

Conhecido o recurso e não provido

29/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 23:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

11/09/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 18:02

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2025, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/07/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/07/2025, 18:16

Juntada de Petição

05/07/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006488-23.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: SIMONE LUIZA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 27/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/06/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/06/2025, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/06/2025, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 10:25

Juntada de Petição

27/06/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006488-23.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SIMONE LUIZA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721) DESPACHO/DECISÃO Evento 42, PET1: a parte autora requereu que o laudo pericial seja desconsiderado para fins de julgamento do mérito, em razão de sua inconsistência com demais exames. Alegou ainda que o perito não respondeu os quesitos da parte autora de forma satisfatória. Decido. Com efeito, as partes podem, além de impugnar o laudo, solicitar esclarecimentos ao perito, na forma do artigo 477 § 2º, I e II do CPC, mormente para sanar divergências ou dúvidas. Desta feita, intime-se o perito a responder os quesitos em evento 14, QUESITOS1, em 10 dias. Após, dê-se vista ao INSS e por fim voltem-me conclusos.

27/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:53

Determinada a intimação

25/06/2025, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/01/2025, 00:42

Juntada de Petição

29/01/2025, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/01/2025, 23:59

Intimado em Secretaria

17/01/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 19:19

Despacho

17/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 06:15

Juntada de Petição

08/01/2025, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/11/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/10/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/10/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/10/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19

05/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE LUIZA DOS SANTOS COSTA <br/> Data: 09/01/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

30/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/09/2024, 17:28

Juntada de Petição

30/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2024, 13:37

Juntada de Petição

30/09/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 00:22

Não Concedida a tutela provisória

05/09/2024, 00:22

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03F para RJNIT04S)

04/09/2024, 15:51

Declarada incompetência

04/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/08/2024, 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/08/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2025, 03:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:45