Cumprimento de sentença 5079044-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.486,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

LUCIANA MACIEL LOPES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA DIAS DA PENHA

OAB/RJ 248362·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/04/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

24/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

22/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

03/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/02/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:45

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/04/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

24/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

22/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:54

22/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

03/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/02/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/01/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:09

Determinada a intimação

20/12/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/12/2025, 11:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO42

17/12/2025, 09:09

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

17/12/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:38

Despacho

05/12/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/12/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

14/10/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 05:50

Determinada a intimação

14/10/2025, 05:48

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/10/2025, 16:12

Juntada de Petição

08/10/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 21:44

Conhecido o recurso e provido

26/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

17/09/2025, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/08/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/08/2025, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/07/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079044-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA MACIEL LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANGELA DIAS DA PENHA (OAB RJ248362) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a:

27/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:59

Juntado(a)

24/06/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/05/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:51

Juntado(a)

14/05/2025, 20:30

Juntado(a)

13/05/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/05/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:35

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2025, 21:14

Determinada a intimação

08/04/2025, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 21:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 13/05/2025 15:45

02/04/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/02/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/01/2025, 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2024, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/12/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:54

Determinada a intimação

25/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 12:25

IMPUGNAÇÃO

•26/02/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:45

PETIÇÃO

•27/01/2026, 15:36

PETIÇÃO

•27/01/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 09:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 05:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 19:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 12:44

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:54

IMPUGNAÇÃO

•26/02/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:45

PETIÇÃO

•27/01/2026, 15:36

PETIÇÃO

•27/01/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 09:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 05:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 19:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 12:44

SENTENÇA

•26/06/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:19