Execução Fiscal 5055434-16.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 291.422,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:18

Transitado em Julgado

30/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055434-16.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

27/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:25

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:18

Transitado em Julgado

30/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055434-16.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

27/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:25

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 18:22

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/03/2025, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 21:17

Decisão interlocutória

27/02/2025, 21:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034429-98.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 24 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 43, 68, 69, 88, 90, 92, 110, 117, 130

21/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 13:15

Juntada de Petição

13/02/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/07/2024, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/08/2023, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2023, 06:15

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/01/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 06:15

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:31

Juntada de Petição

14/09/2022, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50344299820214025101/RJ

14/02/2022, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/01/2022, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50344299820214025101/RJ

22/10/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2021, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/05/2021, 01:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 31 Número: 50344299820214025101

06/05/2021, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 06:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 00:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 07:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/03/2021, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 21:58

Determinada a intimação

08/03/2021, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/03/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 22:01

Determinada a intimação

03/03/2021, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/02/2021, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2021, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 22:56

Determinada a intimação

22/02/2021, 22:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/02/2021, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/12/2020, 09:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

16/12/2020, 04:50

Juntada de Petição

15/12/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2020, 21:13

Determinada a intimação

15/12/2020, 21:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 15:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/12/2020, 15:54

Juntada de Petição

15/12/2020, 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 16:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/12/2020, 08:30

Despacho

01/12/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/09/2020, 11:16

Determinada a citação

31/08/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 21:17

SENTENÇA

•21/02/2025, 17:04

SENTENÇA

•21/02/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2025, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:04

DESPACHO

•21/02/2025, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 22:00

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•26/06/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 21:17

SENTENÇA

•21/02/2025, 17:04

SENTENÇA

•21/02/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2025, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:04

DESPACHO

•21/02/2025, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 14:26