Execução Fiscal 5032239-02.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.360,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:18

Transitado em Julgado

28/08/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032239-02.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:25

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:18

Transitado em Julgado

28/08/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032239-02.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:25

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 18:19

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

08/03/2025, 03:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5070647-62.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 38 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 28, 68, 73, 82

26/02/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/02/2025, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 14:32

Decisão interlocutória

13/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 05:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 05:25

Juntada de Petição

12/02/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/01/2025, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/08/2023, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 06:15

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/02/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/01/2023, 13:43

Determinada a intimação

31/01/2023, 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2023, 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2023, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/12/2022, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/12/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/12/2022, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2022, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2022, 17:59

Determinada a intimação

19/12/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/12/2022, 07:00

Determinada a intimação

30/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 16:03

Juntada de Petição

03/11/2022, 15:03

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50706476220204025101/RJ

29/08/2021, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50706476220204025101/RJ

27/07/2021, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/04/2021, 01:37

Juntada de Petição

04/04/2021, 19:57

Juntada de Petição

31/03/2021, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/03/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/03/2021, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/03/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:03

Decisão interlocutória

16/03/2021, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/03/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/03/2021, 05:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/03/2021, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/03/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/02/2021, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 20:33

Decisão interlocutória

23/02/2021, 20:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

15/12/2020, 03:49

Juntada de Petição

30/11/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/11/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/11/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 13:59

Juntado(a)

11/11/2020, 13:58

Expedição de ofício

10/11/2020, 19:57

Decisão interlocutória

09/11/2020, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/10/2020, 15:59

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50706476220204025101

08/10/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 13:22

Determinada a intimação

25/09/2020, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2020, 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2020, 14:05

Determinada a intimação

29/08/2020, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

28/08/2020, 04:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/08/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 12:25

Juntada de Petição

26/08/2020, 14:33

Intimação em Secretaria

21/08/2020, 11:25

Juntado(a)

21/08/2020, 11:24

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 11:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/06/2020, 18:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:54

SENTENÇA

•26/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 14:15

DESPACHO

•26/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 13:22

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•26/06/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:25

SENTENÇA

•26/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 14:15

DESPACHO

•26/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 17:04