Execução Fiscal 5006285-60.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.511,12

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

IGOR LUBASE DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ARTHUR DO NASCIMENTO PORTUGAL

OAB/ES 024346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2025, 09:25

Decisão interlocutória

08/10/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 09:20

Juntado(a)

08/10/2025, 09:19

Juntado(a)

02/10/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

29/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

22/09/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2025, 09:25

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 09:24

SENTENÇA

•14/08/2025, 07:35

08/10/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 09:20

Juntado(a)

08/10/2025, 09:19

Juntado(a)

02/10/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

29/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

22/09/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/07/2025, 06:21

Despacho

23/07/2025, 06:21

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:58

Juntado(a)

22/07/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/06/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006285-60.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: IGOR LUBASE DOS REIS ADVOGADO(A): ARTHUR DO NASCIMENTO PORTUGAL (OAB ES024346) DESPACHO/DECISÃO Verifico o executado requereu a utilização do valor constrito pelo SISBAJUD (evento 60), para pagamento do débito. Na mesma oportunidade, requereu ainda a restituição de valores constritos que alegra serem excessivos. No entanto há que se considerar que o valor utilizado na pesquisa ao SISBAJUD refere-se ao mês de setembro de 2024, no valor de R$ 6.235,17, que certamente será acrescido da correção até a data da transferência. Sendo assim determino que seja transferido todo o montante constrito pelo SISBAJUD para uma conta judicial, intimando-se o exequente a apresentar, no prazo de 05 dias, o valor atualizado do crédito, para fins de apuração de eventual valor remanescente a ser quitado pelo executado. Apresente ainda a exequente os dados necessários à imediata conversão em renda. Quanto à alegação de bloqueio de R$ 12.470,34 em alguma de suas contas bancárias, apresente o executado a comprovação dessa constrição, uma vez que esse valor não consta do extrato do SISBAJUD. Intime-se e diligencie-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:10

Despacho

26/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:55

Juntado(a)

26/06/2025, 16:47

Juntada de Petição

24/06/2025, 20:14

Juntada de Petição

24/06/2025, 20:12

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:12

Decisão interlocutória

14/02/2025, 05:07

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

05/09/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

05/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:54

Juntado(a)

03/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

29/08/2024, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

21/08/2024, 14:38

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/08/2024, 11:47

Despacho

17/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 06:53

Determinada a intimação

09/04/2024, 06:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 06:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 03:00

Juntado(a)

25/07/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/04/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 10:30

Decisão interlocutória

06/04/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 10:30

Juntada de Petição

04/04/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/04/2022, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

24/03/2022, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

09/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:49

Juntado(a)

07/02/2022, 17:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/02/2022, 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/02/2022, 17:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

01/10/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

06/09/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2021, 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/07/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/03/2021, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

11/02/2021, 15:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/10/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/07/2020, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 17:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2020, 14:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/03/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 06:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 05:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 10:30

DESPACHO

•04/04/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 14:24