Apelação / Remessa Necessária 5038102-11.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.474.353,86

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação 1° Grau · TRF2 · Desapropriação · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

MANOEL FREIRE CORREA

CPF

Autor

ELOIZA HELENA FREIRE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GOMES GIANORDOLI

OAB/ES 018053·CPF·Representa: Autor

ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA

OAB/ES 025875·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

26/05/2026, 02:31

Juntada de certidão

25/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/05/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/05/2026, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

25/05/2026, 02:00

Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

22/05/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

22/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

22/05/2026, 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado

22/05/2026, 17:10

Determinada a intimação

22/05/2026, 17:01

Todas as movimentações(73)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

26/05/2026, 02:31

Juntada de certidão

25/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/05/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 09:20

25/05/2026, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

25/05/2026, 02:00

Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

22/05/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

22/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

22/05/2026, 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado

22/05/2026, 17:10

Determinada a intimação

22/05/2026, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

22/05/2026, 17:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

21/05/2026, 12:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

21/05/2026, 12:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

19/05/2026, 17:39

Juntada de Petição

19/05/2026, 15:30

Juntada de certidão

14/05/2026, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 29/05/2026 18:00</b>

14/05/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/05/2026, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

12/05/2026, 19:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 29/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 276

12/05/2026, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 19:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/05/2026, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

13/04/2026, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

10/04/2026, 09:20

Despacho

10/04/2026, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

08/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

07/04/2026, 21:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2026, 21:52

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

07/04/2026, 15:29

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

07/04/2026, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 19:56

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2026, 19:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado

31/03/2026, 18:03

Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

27/03/2026, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Incluído em mesa para julgamento - 12/03/2026 17:21:54)

27/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

23/03/2026, 14:03

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2026, 18:28

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

19/03/2026, 17:55

Juntada de Petição

12/03/2026, 18:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

12/03/2026, 16:50

Juntada de Petição

12/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:53

Indeferido o pedido

09/03/2026, 23:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

09/03/2026, 23:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

09/03/2026, 15:28

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2026<br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 20/03/2026 18:00</b>

05/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2026

03/03/2026, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 20/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 114

03/03/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

02/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

12/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/12/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

27/11/2025, 15:09

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/11/2025, 10:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

24/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/11/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio - (GAB32 para GAB22)

19/11/2025, 16:30

Juntada de certidão

19/11/2025, 16:29

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI

19/11/2025, 12:02

Despacho

18/11/2025, 17:37

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB32 -> SUB8TESP

18/11/2025, 17:36

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

18/11/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:36