Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011278-73.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 42.504,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MARCO MAURICIO SICKERT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS

OAB/ES 024097·CPF·Representa: Autor

EDILMAR PIOTO

OAB/ES 036688·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

16/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

15/04/2026, 16:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/04/2026, 15:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

15/04/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/04/2026, 20:41

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2026, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:00

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

16/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

15/04/2026, 16:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/04/2026, 15:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

15/04/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:21

Despacho

10/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 18:05

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> ESVITJE04

16/03/2026, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 16/3/2026

16/03/2026, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 16/3/2026

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/03/2026, 01:07

Juntada de Petição

09/03/2026, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2026, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:50

Conhecido o recurso e provido

15/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

03/12/2025, 07:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR05G03)

03/12/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/08/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 19:46

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:30

Juntada de Petição

03/07/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 07:34

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011278-73.2025.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA AUTOR: MARCO MAURICIO SICKERT ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/06/2025, 18:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

26/06/2025, 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/06/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/05/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/05/2025, 14:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCO MAURICIO SICKERT <br/> Data: 11/06/2025 às 11:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407, IMEO-ES, Enseada do Suá, Vitoria-ES. Telefone: (27) 3022-9797 (em cima do Banco Safra, próximo à Praça do Papa) <br/> Perito: ROUNILO FURLANI COSTA

07/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:35

Juntada de Petição

07/05/2025, 11:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/05/2025, 01:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

30/04/2025, 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/04/2025, 17:39

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 10:59

Juntado(a)

30/04/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:59

SENTENÇA

•08/08/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 16:35