Execução Fiscal 5017443-69.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 998.636,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JUACELE MARIA DA CUNHA LOPES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO SILVA FILHO

OAB/RJ 062179·CPF·Representa: Réu

ADILZA DE CARVALHO NUNES

OAB/RJ 063333·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ 112248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/04/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

10/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

09/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

08/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/11/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

03/11/2025, 02:18

Todas as movimentações(135)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/04/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2025, 19:29

10/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

09/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

08/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/11/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

03/11/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2025, 19:29

Determinada a intimação

02/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:35

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:17

Juntada de Petição

24/07/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017443-69.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JUACELE MARIA DA CUNHA LOPES MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do advogado signatário da petição evento 103. Regularize a parte executada sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento de mandato e cópia atualizada de seus atos constitutivos, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados. Cumprido, volte-me concluso para apreciar as petições dos eventos 103 e 107.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:09

Despacho

28/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/01/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/12/2024, 03:04

Juntada de Petição

13/12/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/09/2024, 17:54

Juntado(a)

25/09/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2024, 17:41

Expedição de ofício

04/09/2024, 16:23

Expedição de ofício

04/09/2024, 16:23

Juntada de Petição

12/08/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/08/2024, 12:12

Despacho

02/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/07/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/07/2024, 13:23

Expedição de ofício

15/07/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2024, 21:40

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2024, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 12:08

Despacho

02/05/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 09:25

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50973347120234025101/RJ

03/02/2024, 22:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083866720224020000/TRF2

25/01/2024, 09:32

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083866720224020000/TRF2

23/10/2023, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2023, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/09/2023, 11:57

Determinada a intimação

18/09/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 17:19

Juntada de Petição

18/09/2023, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50973347120234025101

18/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2023, 13:49

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 52

17/07/2023, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2023, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

07/03/2023, 12:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/03/2023, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/03/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/08/2022, 13:41

Determinada a intimação

17/08/2022, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2022, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083866720224020000/TRF2

14/06/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2022, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50083866720224020000/TRF2

13/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/05/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:40

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/04/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2022, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 14:53

Determinada a intimação

10/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/11/2021, 01:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 12:01

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

14/11/2021, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

27/10/2021, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2021, 13:05

Despacho

19/05/2021, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/04/2021, 07:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/04/2021, 13:55

Despacho

05/04/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:37

Decisão interlocutória

18/03/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 09:39

Juntada de certidão

18/03/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 15:57

OUTROS

•24/07/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:29

OUTROS

•02/01/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:44

AGRAVO

•13/06/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:53

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2025, 19:29

OUTROS

•24/07/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:29

OUTROS

•02/01/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:44

AGRAVO

•13/06/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 14:37