Cumprimento de sentença 5043180-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JANAINA MARIA DE GOIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 216141·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

21/01/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205251-63.2025.4.02.9666/TRF (JANAINA MARIA DE GOIS)

29/12/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205252-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 16:56

Baixa Definitiva

14/11/2025, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068105 processada no TRF2 com o no. 52052516320254029666/TRF (JANAINA MARIA DE GOIS)

06/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068105 processada no TRF2 com o no. 52052524820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068105

04/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:25

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

21/01/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:27

19/01/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205251-63.2025.4.02.9666/TRF (JANAINA MARIA DE GOIS)

29/12/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205252-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 16:56

Baixa Definitiva

14/11/2025, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068105 processada no TRF2 com o no. 52052516320254029666/TRF (JANAINA MARIA DE GOIS)

06/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068105 processada no TRF2 com o no. 52052524820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068105

04/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 12:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510068105

07/10/2025, 12:54

Juntada de Petição

06/10/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 16:27

Determinada a intimação

23/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/08/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

15/08/2025, 13:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/08/2025, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/08/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/08/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/07/2025, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 02:03

Homologada a Transação

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/07/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/07/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043180-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANAINA MARIA DE GOIS ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)

26/06/2025, 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/06/2025, 01:20

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:31

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

24/05/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/05/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2025, 17:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/05/2025, 12:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

14/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:25

Perícia designada - <br/>Periciado: JANAINA MARIA DE GOIS <br/> Data: 09/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUNES

14/05/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)

14/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2025, 16:24

Determinada a citação

14/05/2025, 16:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:19

Juntado(a)

14/05/2025, 00:13

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 22:55

SENTENÇA

•22/07/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:24

Anexo

•14/05/2025, 00:13

Anexo

•14/05/2025, 00:13