Procedimento Comum Cível 5001913-77.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 195,23

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

NILVAN MAIA DAMASIO

CPF

Autor

VINICIUS LEANDRO PEREIRA PESSOA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VIEIRA SATHLER LIMA

OAB/ES 030962·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

25/09/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

07/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 22:56

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

25/09/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:24

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

07/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 22:56

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001913-77.2025.4.02.5006/ES AUTOR: NILVAN MAIA DAMASIO ADVOGADO(A): ROBERTO VIEIRA SATHLER LIMA (OAB ES030962) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o réu VINICIUS LEANDRO PEREIRA PESSOA não apresentou contestação, decreto sua revelia, nos termos dos arts. 344 e 345, inciso II, do CPC. Intimem-se a CEF a especificar as provas que pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:24

Determinada a intimação

26/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2025, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/05/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/05/2025, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 19:40

Não Concedida a Medida Liminar

24/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 18:25

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 19:40