Embargos à Execução 5005489-55.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 197.900,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RJ 214704·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:58

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:59

Juntada de Petição

11/03/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

27/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:58

Determinada a intimação

26/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:56

Juntada de Petição

20/02/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/02/2026, 03:10

Juntada de Petição

19/02/2026, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:27

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:58

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:59

Juntada de Petição

11/03/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

02/03/2026, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

27/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:58

Determinada a intimação

26/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:56

Juntada de Petição

20/02/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/02/2026, 03:10

Juntada de Petição

19/02/2026, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:27

Despacho

04/02/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 21:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

19/11/2025, 00:33

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/11/2025, 03:09

Juntada de Petição

04/11/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

10/10/2025, 02:00

Despacho

09/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 02:12

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:17

Juntada de Petição

30/09/2025, 11:17

Juntada de Petição

24/09/2025, 12:10

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/07/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005489-55.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ214704) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração formulado pelo embargante (evento 97). Vale destacar que o pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: STF, Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021). Isto posto, não conheço do pedido manejado, nada a deferir. Por fim, cumpra-se evento 88, penúltimo parágrafo.

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

26/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:16

Juntada de Petição

21/05/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 20:45

Determinada a intimação

02/04/2025, 20:45

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

24/01/2025, 19:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

18/01/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/10/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:31

Despacho

10/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/07/2024, 01:11

Juntada de Petição

29/06/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/06/2024, 06:42

Determinada a intimação

14/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/04/2024, 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2024, 23:59

Despacho

21/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 13:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0102331-32.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 59

20/03/2024, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

20/03/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/02/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:29

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 16:29

Juntada de Petição

20/01/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 05/12/2023 15:12:43)

07/12/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/09/2023, 01:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO17F para RJRIO28F) - processo: 01023313220164025101

25/09/2023, 17:33

Juntada de Petição

22/09/2023, 15:36

Despacho

22/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/09/2023, 01:02

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:05

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO17F)

06/09/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/08/2023, 10:52

Juntada de Petição

31/08/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.

21/08/2023, 12:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:55

Determinada a intimação

15/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

09/08/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/07/2023, 07:41

Determinada a intimação

14/07/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 16:31

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/07/2023, 19:49

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/05/2023, 12:00

Decisão interlocutória

19/05/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

23/02/2023, 12:15

Juntada de Petição

23/02/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

07/02/2023, 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 10:39

Não Concedida a Medida Liminar

30/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 11:52

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:52

Distribuído por dependência - Número: 01023313220164025101/RJ

27/01/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 02:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 12:31

IMPUGNAÇÃO

•29/06/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:45

SENTENÇA

•31/01/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:13

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 02:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 12:31

IMPUGNAÇÃO

•29/06/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:45

SENTENÇA

•31/01/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 13:38

OUTROS

•27/01/2023, 19:48