Cumprimento de sentença 5002673-60.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.712,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IZABEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO

OAB/ES 027171·CPF·Representa: Autor

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB/ES 017177·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007848 processada no TRF2 com o no. 50680491020264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/05/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500007848

29/04/2026, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:46

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/04/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

08/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

06/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 11:00

Todas as movimentações(175)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007848 processada no TRF2 com o no. 50680491020264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/05/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500007848

29/04/2026, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 01:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:46

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/04/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

08/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

06/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 11:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500007848

06/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

31/03/2026, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

23/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 11:32

Despacho

20/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

24/02/2026, 19:08

Determinada a intimação

24/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/02/2026, 18:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

23/02/2026, 08:38

Transitado em Julgado

23/02/2026, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/02/2026, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 133

15/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 133

12/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/12/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

11/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/12/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/12/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/12/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 23:59</b>

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

28/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 163

27/11/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/10/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/10/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

20/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/10/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 18:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/10/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/09/2025, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

29/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:30</b>

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 259

25/09/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/09/2025, 17:35

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/08/2025, 20:09

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2025, 22:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/08/2025, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

22/08/2025, 18:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/08/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/08/2025, 17:40

Juntada de Petição

22/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/08/2025, 15:58

Determinada a intimação

20/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002673-60.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, e CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial a pessoa com deficiência (LOAS) à parte Autora, ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA CPF: 19821655700, com DIB e DIP fixadas na data da sentença, nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários por parte do demandante. Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:29

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/06/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/04/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/04/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

09/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2025, 18:52

Despacho

02/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2025, 15:12

Juntada de certidão

08/03/2025, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

07/02/2025, 15:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/01/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/01/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/01/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:48

Decisão interlocutória

19/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

23/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2024, 15:29

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/09/2024, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

12/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/09/2024, 14:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/09/2024, 12:45

Despacho

02/09/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/08/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/06/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 30/08/2024 às 13:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espírito Santo, Edifício Jusmar, sala 1216. CEP: 29010-925 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

28/06/2024, 14:15

Despacho

25/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/06/2024, 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 20:27

Determinada a intimação

15/05/2024, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 19:07

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 16:19

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 18:45

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:58

SENTENÇA

•26/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:10

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 19:07

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 16:19

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 18:45

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:58

SENTENÇA

•26/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 20:27