Procedimento Comum Cível 5003396-45.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

FABIO QUARESMA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDRÉ BORGES DE AMORIM

OAB/DF 075278·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA

OAB/RJ 126819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

26/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

25/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 18:44

Julgado improcedente o pedido

16/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:42

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/04/2026, 17:29

Todas as movimentações(96)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

26/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

25/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 18:44

Julgado improcedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 08:25

16/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:42

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

10/04/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/04/2026, 01:07

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/02/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

05/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:53

Determinada a intimação

04/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 12:44

Juntada de Petição

28/12/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

18/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:35

Determinada a intimação

17/12/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/12/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 07:37

Determinada a intimação

25/11/2025, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/11/2025, 01:04

Juntada de Petição

19/11/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

29/10/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/10/2025, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

28/10/2025, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/10/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/10/2025, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2025, 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência

27/09/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/08/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/08/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:02

Determinada a intimação

14/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/08/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

23/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

22/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/07/2025, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/07/2025, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003396-45.2025.4.02.5006/ES AUTOR: FABIO QUARESMA SILVA ADVOGADO(A): VANDRÉ BORGES DE AMORIM (OAB DF075278) DESPACHO/DECISÃO A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento. Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:30

Determinada a citação

26/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:30

COMPROVANTES

•24/06/2025, 10:50

COMPROVANTES

•24/06/2025, 10:50

COMPROVANTES

•24/06/2025, 10:50