Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0106548-26.2013.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

WAGNER PIMENTEL FRAGA

CPF

Autor

ADRIANO ROSALEM FRAGA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL

OAB/ES 009101·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 18:14

Transitado em Julgado

12/02/2026, 09:07

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

12/02/2026, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

22/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

21/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

12/01/2026, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

12/01/2026, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039223-89.2025.4.02.9445/TRF (ADRIANO ROSALEM FRAGA)

29/12/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039224-74.2025.4.02.9445/TRF (INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL)

29/12/2025, 17:20

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 18:14

Transitado em Julgado

12/02/2026, 09:07

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

12/02/2026, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

22/01/2026, 02:10

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

21/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

12/01/2026, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

12/01/2026, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039223-89.2025.4.02.9445/TRF (ADRIANO ROSALEM FRAGA)

29/12/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039224-74.2025.4.02.9445/TRF (INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL)

29/12/2025, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 15:32

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024441 processada no TRF2 com o no. 50392247420254029445/TRF (INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL)

30/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024441 processada no TRF2 com o no. 50392238920254029445/TRF (ADRIANO ROSALEM FRAGA)

30/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024441

27/11/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/11/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/11/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/11/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

18/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

17/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024441

17/11/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

30/09/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

08/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:58

Determinada a intimação

05/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

17/07/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/06/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/06/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0106548-26.2013.4.02.5004/ES AUTOR: WAGNER PIMENTEL FRAGA (Espólio) ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB ES009101) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ADRIANO ROSALEM FRAGA (Inventariante) ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB ES009101) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora, no Evento 177, concordou com os valores apresentados pela União no Evento 167, cadastre-se o requisitório com base nos valores apontados pela ré (Evento 167). Após, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, venham para encaminhamento.

27/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 18:49

Decisão interlocutória

26/06/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

13/04/2025, 16:43

Juntada de Petição

13/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/03/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/03/2025, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:35

Despacho

13/03/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/12/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

05/09/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

25/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

29/04/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/04/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/04/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024, 15:56

Decisão interlocutória

02/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

12/12/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/11/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/11/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:52

Decisão interlocutória

10/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/08/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/07/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 18:05

Determinada a intimação

05/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/03/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/03/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2023, 14:51

Determinada a intimação

10/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 16:38

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/11/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/10/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/10/2022, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2022, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2022, 19:02

Decisão interlocutória

17/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/06/2022, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 17:39

Determinada a intimação

23/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/05/2022, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2022, 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO DE CLASSE - SINDFER - EXCLUÍDA

05/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2022, 15:56

Juntada de Petição

03/01/2022, 12:59

Despacho

13/09/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/02/2021, 04:04

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

16/12/2020, 16:50

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

10/08/2020, 19:00

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

03/06/2020, 19:59

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

15/05/2020, 19:07

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

15/05/2020, 19:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

15/05/2020, 19:05

Conclusão para Despacho - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

05/05/2020, 13:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

13/03/2020, 13:16

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

13/03/2020, 13:08

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

13/03/2020, 12:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

31/01/2020, 17:38

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

28/11/2019, 16:21

Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

28/11/2019, 16:20

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/10/2019, 14:27

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/09/2019, 12:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

25/09/2019, 16:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

25/09/2019, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

25/09/2019, 16:48

Conclusão para Decisão - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

14/06/2019, 16:38

Devolução de Remessa - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

14/06/2019, 16:37

CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

07/05/2019, 13:37

Procedimento de Execução de Sentença - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

07/05/2019, 13:36

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

10/04/2019, 17:28

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

27/03/2019, 15:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

22/03/2019, 14:48

Devolução de Remessa - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

22/03/2019, 14:47

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

19/03/2019, 17:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

01/03/2019, 12:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

01/03/2019, 12:49

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

22/02/2019, 14:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

30/11/2018, 14:10

Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

30/11/2018, 14:09

Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

30/11/2018, 14:08

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

30/11/2018, 12:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

28/11/2018, 15:49

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/10/2018, 13:59

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/10/2018, 18:54

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/10/2018, 18:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

11/10/2018, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

11/10/2018, 14:33

Conclusão para Despacho - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

21/08/2018, 13:41

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2018, 18:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2018, 20:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2018, 18:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2018, 15:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2018, 14:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2018, 14:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2018, 14:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2018, 19:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/02/2018, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2016, 10:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/07/2015, 10:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/07/2015, 10:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2014, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/09/2014, 12:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/09/2014, 13:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2014, 16:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2014, 19:21

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

27/08/2014, 19:44

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

10/07/2014, 16:47

Devolução de Remessa - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

26/06/2014, 12:20

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/06/2014, 14:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

16/06/2014, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

16/06/2014, 16:41

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

29/05/2014, 11:36

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

29/05/2014, 11:30

Devolução de Remessa - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

28/05/2014, 17:52

Juntada - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

21/05/2014, 15:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

29/04/2014, 17:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

29/04/2014, 17:47

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

15/04/2014, 12:44

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

21/02/2014, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

13/02/2014, 12:04

Conclusão para Despacho - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

30/01/2014, 17:10

CERTIDAO - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

30/01/2014, 17:06

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/01/2014, 16:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

10/01/2014, 16:06

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

10/01/2014, 16:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

13/12/2013, 14:25

CERTIDAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

13/12/2013, 14:23

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

13/12/2013, 13:39

Redistribuição - (JESARI-Adair Rigo)

13/12/2013, 13:38

Remessa Interna - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

12/12/2013, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

12/12/2013, 17:40

Conclusão para Despacho - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

11/12/2013, 13:08

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

11/12/2013, 12:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

02/12/2013, 14:23

Conclusão para Despacho - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

02/12/2013, 10:47

Juntada - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

25/11/2013, 16:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

13/11/2013, 12:57

Conclusão para Despacho - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

12/11/2013, 15:46

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

12/11/2013, 12:48

Remessa Interna - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

12/11/2013, 11:54

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

08/11/2013, 18:19

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXGLM-GLAUCIMARA MOREIRA BRAVIM)

08/11/2013, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:35

IMPUGNAÇÃO

•17/12/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 13:58

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•08/01/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:35

IMPUGNAÇÃO

•17/12/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2014, 11:36

SENTENÇA

•15/04/2014, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2014, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2013, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2013, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2013, 15:46