Apelação / Remessa Necessária 5058733-35.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 88.509,84

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

SIDNEIA VAZ DA SILVA

CPF 003.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

07/07/2023, 16:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

07/07/2023, 16:52

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CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS GOMES TORRES

OAB/RJ 146246•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/06/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 08:19

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

05/06/2023, 08:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/06/2023, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 17:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/06/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

04/05/2023, 18:47

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 14:37

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:54

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