Procedimento Comum Cível 5000171-08.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

DANIELA GONCALVES NASCIMENTO SA

CPF

Autor

MIRELLA GONCALVES SA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS ANTUNES

OAB/RJ 152601·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS

OAB/RJ 080742·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

10/02/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/12/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/12/2025, 03:12

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:09

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:16

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

10/02/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/10/2025, 21:05

SENTENÇA

•17/10/2025, 15:14

12/12/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/12/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/12/2025, 03:12

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:09

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

24/11/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/11/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/11/2025, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:32

Desacolhida a Prisão Temporária

18/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:40

Juntada de Petição

16/11/2025, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/11/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 13:40

Despacho

14/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 03:09

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

21/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/10/2025, 04:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

20/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:14

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:14

Juntada de Petição

24/09/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000171-08.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: DANIELA GONCALVES NASCIMENTO SA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ANTUNES (OAB RJ152601) AUTOR: MIRELLA GONCALVES SA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ANTUNES (OAB RJ152601) DESPACHO/DECISÃO evento 13, PET1 e evento 18, PET1: intime-se as rés para, no prazo de 10 dias, apresentar a prova suplementar mencionada. Após, dê-se vista à parte autora e subsequentemente ao MPF, pelo prazo de 5 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/05/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:59

Determinada a intimação

23/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

25/03/2025, 14:04

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/02/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2025, 17:33

Juntada de Petição

11/02/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/01/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:23

Não Concedida a tutela provisória

30/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:59

OUTROS

•11/02/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:23