Apelação / Remessa Necessária 5014570-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 134.387,45

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING BR LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DE GOEYE NETO

OAB/ES 019618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING BR LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING BR LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING BR LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.

CNPJ

Reu

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

15/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

15/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31

17/04/2026, 02:30

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 14:16

EXTRATO DE ATA

•13/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 08:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/04/2026, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/04/2026, 20:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/04/2026, 19:42

Lavrada Certidão

23/03/2026, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

23/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 65

20/03/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/03/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

09/09/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/09/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:27

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

05/09/2025, 17:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/09/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 18:27