Embargos à Execução Fiscal 5010920-43.2023.4.02.5110 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5010920-43.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002528-61.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34

27/08/2025, 18:11

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

26/08/2025, 18:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002528-61.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34

26/08/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/06/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010920-43.2023.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: JOANA MARIA DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO(A): PAMELA GONCALVES RAMOS (OAB RJ229681) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos presentes embargos à execução (Evento 1, INIC1), extinguindo o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Condeno o Embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor executado atualizado, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso (5002528-61.2021.4.02.5118). Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1.º, do CPC. Configurada a hipótese do § 2.º do art. 1.010 do CPC, intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar(em) suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após as formalidades previstas nos parágrafos anteriores, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens deste Juízo.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 19:24

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 15:56

Despacho

13/12/2024, 14:20

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:20

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002528-61.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002528-61.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Despacho

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