Execução Fiscal 5014195-63.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 675.812,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GILTEX CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Despacho

14/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:44

Decisão interlocutória

14/10/2025, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(32)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Despacho

14/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 22:14

10/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:44

Decisão interlocutória

14/10/2025, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014195-63.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: GILTEX CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (OAB RJ050613) DESPACHO/DECISÃO A executada requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça alegando que trata-se de Pessoa Jurídica, com despesas superiores à receita, conforme amarga grande parte das empresas, ou seja, a executada não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo da saúde financeira já abalada da empresa, conforme declaração de hipossuficiência em anexo. Cumpre registrar, ainda, que o simples pedido de gratuidade de justiça sem juntada de documentação idônea que a sustente não autoriza, de imediato, seu deferimento. Sendo assim, INTIME-SE a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a última declaração de imposto de renda em seu nome ou a certidão da Receita Federal que demonstre a ausência de declaração no último exercício financeiro, de modo a viabilizar a análise da hipossuficiência alegada. Independentemente do cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se sobre a pretensão da executada aduzida no evento 12. Após, conclusos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 19:24

Despacho

26/06/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:51

Juntada de Petição

10/04/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/04/2025, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/04/2025, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/04/2025, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/02/2025, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

18/02/2025, 17:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/02/2025, 22:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/02/2025, 22:47

Determinada a citação

13/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:15