Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005539-41.2024.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005539-41.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134410-43.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134409-58.2025.4.02.9666/TRF (HEITOR RIBEIRO DA SILVA)

30/07/2025, 13:15

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005539-41.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: HEITOR RIBEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RODOLFO MOTTA GRANATO (OAB RJ171726) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, cumpre esclarecer que o pagamento administrativo do benefício foi efetuado nos exatos termos do acordo (evento 45, PROACORDO1) e da sentença de evento 53, SENT1, conforme demonstra o histórico de créditos juntado no evento 90, HISCRE1, com DIP (data de inicio de pagamento) em 01/12/2024. Em segundo lugar, com relação ao pagamento das parcelas devidas no período de 20/1082023 a 30/11/2024, no montante de R$ 18.994,55 (evento 53, SENT1), foram expedidas as requisições de pagamento (RPVs - evento 84, REQPAGAM1, evento 85, REQPAGAM1 e evento 86, REQPAGAM1), com destaque dos honorários advocatícios contratuais (evento 66, CONHON2), no percentual de 30% (trinta por cento), sendo requisitados, para a parte autora, o valor de R$ 13.296,18, e para o patrono/advogado, o valor de R$ 5.698,37. Por fim, o documento/comprovante/extrato apresentado pela parte autora na petição de evento 80, PET1, não guarda qualquer pertinência com os elementos dos autos, tampouco traz informações quanto à sua natureza e titularidade, razão pela qual não é possível fazer qualquer juízo de valor quanto ao seu conteúdo, pelo que indefiro o requerimento de evento 80, PET1. Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 19:27

Despacho

26/06/2025, 19:27

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 15:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:27

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