Procedimento Comum Cível 5006564-15.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 41.496,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CINTIA REGINA MAGALHAES NATIVIDADE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/05/2026, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:50

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/11/2025, 03:14

Juntada de Petição

26/11/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

17/11/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

14/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Determinada a intimação

13/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/05/2026, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:50

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:34

27/02/2026, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/11/2025, 03:14

Juntada de Petição

26/11/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

17/11/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

14/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Determinada a intimação

13/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2025

13/11/2025, 15:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50065641520224025118/TRF2

04/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

11/06/2025, 12:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

11/06/2025, 12:54

Juntada de Petição

10/06/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/05/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

22/05/2025, 11:37

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/05/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/04/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 11:48

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2025, 11:48

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 11:48

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 11:48

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 16:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

10/01/2025, 18:27

Juntada de Petição

10/01/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/12/2024, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/12/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/12/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:38

Convertido o Julgamento em Diligência

12/12/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 09/10/2024 15:49:39)

10/10/2024, 12:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

04/10/2024, 11:34

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/10/2024, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/10/2024, 18:55

Juntada de certidão

02/10/2024, 18:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

16/09/2024, 18:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/09/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

14/08/2024, 08:53

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/08/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2024, 14:44

Juntada de Petição

08/08/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:32

Decisão interlocutória

16/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

26/04/2024, 15:02

Juntada de Petição

26/04/2024, 08:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

24/04/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2024, 10:41

Despacho

17/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/04/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/04/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:19

Determinada a intimação

03/04/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/02/2024, 01:12

Juntada de Petição

16/02/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/01/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/01/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:04

Decisão interlocutória

22/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/09/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

18/09/2023, 13:00

Juntada de Petição

17/09/2023, 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/08/2023, 10:24

Determinada a citação

25/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/07/2023, 17:27

Determinada a intimação

03/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50065641520224025118

28/06/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CINTIA REGINA MAGALHAES NATIVIDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5006564-15.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

22/03/2023, 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

14/03/2023, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

14/03/2023, 17:07

Juntada de Petição

13/03/2023, 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/02/2023, 23:59

Indeferida a petição inicial

09/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:27

Despacho

10/01/2023, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/08/2022, 16:25

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 07:25

CONTRARRAZÕES

•10/06/2025, 13:03

PETIÇÃO

•21/05/2025, 17:37

SENTENÇA

•15/04/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:31

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 16:22