Apelação Cível 5077190-13.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARMEN LAURA CARRATI MACHADO SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

12/03/2025, 11:15

Recebidos os autos do STF

12/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 14:32

Decisão interlocutória

26/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:22

Decisão interlocutória

26/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/03/2024, 19:08

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição

11/03/2024, 12:24

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

12/03/2025, 11:15

Recebidos os autos do STF

12/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 14:32

Decisão interlocutória

26/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:22

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/03/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 10:49

Decisão interlocutória

26/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/03/2024, 19:08

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição

11/03/2024, 12:24

Juntada de Petição

10/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/02/2024, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 12:16

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/10/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/10/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 15:09

Juntada de Petição

13/09/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

29/08/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194

27/07/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2023, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

27/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

22/06/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/06/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 08:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/06/2023, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

04/05/2023, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

04/05/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

03/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

20/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

20/04/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/02/2024, 12:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 15:18

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 14:37

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:54