Agravo em Recurso Especial 0129937-40.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 14/11/2022

14/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 831646/2022

19/09/2022, 11:11

Protocolizada Petição 831646/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2022

19/09/2022, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

13/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022, 19:08

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

10/09/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

10/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2022, 08:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/08/2022, 18:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2022, 10:30

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•03/08/2022, 18:54

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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