Apelação Cível 5006245-44.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA INEZ FERREIRA MARQUES

CPF 121.***.***-20

Reu

MONIQUE FERREIRA MONTEIRO BELTRAO

CPF 987.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/10/2025, 01:01

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Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR MARQUES

OAB/ES 021565•Representa: PASSIVO

TIAGO MARQUES DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/09/2025, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 14:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/09/2025, 09:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2025, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

28/08/2025, 12:50

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 11:48

EXTRATO DE ATA

•18/09/2025, 09:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:54

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