Apelação Cível 0050477-96.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EVENTUAIS OCUPANTES DA AVENIDA EDISON PASSOS 2272

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA TAMLER

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

26/08/2025, 13:00

Recebidos os autos do STF

26/08/2025, 08:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

19/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/06/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2024, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 12:28

Recurso Especial não admitido

08/04/2024, 19:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2024, 19:43

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

26/08/2025, 13:00

Recebidos os autos do STF

26/08/2025, 08:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

19/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•26/08/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:10

10/06/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2024, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 12:28

Recurso Especial não admitido

08/04/2024, 19:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2024, 19:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 19:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/01/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

17/01/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:30

Recurso Extraordinário não admitido

09/01/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:21

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/12/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/12/2023, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

29/08/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195

27/07/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2023, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

27/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2023, 22:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

30/06/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/06/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/06/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

04/05/2023, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

04/05/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/04/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

26/05/2021, 19:00

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

26/05/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 10:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/04/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/01/2024, 18:24

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 15:18

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:54