Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:17
Juntada de certidão
26/02/2026, 14:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
25/02/2026, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/02/2026, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/02/2026, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 14:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/02/2026, 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
18/02/2026, 14:11
Juntada de Petição
18/02/2026, 14:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:27
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
23/01/2026, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2026, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/01/2026, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/01/2026, 17:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
22/01/2026, 02:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2026, 14:10
ACÓRDÃO
•21/01/2026, 13:51
25/02/2026, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 14:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/02/2026, 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
18/02/2026, 14:11
Juntada de Petição
18/02/2026, 14:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:27
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
23/01/2026, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2026, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/01/2026, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/01/2026, 17:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
22/01/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/01/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/01/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/01/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/01/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/01/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/01/2026, 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/01/2026, 13:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
21/01/2026, 13:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
17/12/2025, 00:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/12/2025, 23:43
Juntada de certidão
27/11/2025, 13:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>
27/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025
26/11/2025, 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 101
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/11/2025, 08:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
12/11/2025, 19:49
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
05/11/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/11/2025, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2025, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/11/2025, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2025, 09:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
04/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
03/11/2025, 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/11/2025, 12:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
28/10/2025, 11:51
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
27/10/2025, 20:41
Juntada de certidão
08/10/2025, 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b>
08/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025
07/10/2025, 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 112