Recurso Especial 5004387-72.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA HELENA BENITES DE QUEIROZ

CPF 023.***.***-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 17:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:00

Conhecido o recurso de MARIA HELENA BENITES DE QUEIROZ e provido em parte

10/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/03/2025, 16:07

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de impedimento, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/03/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Decisão retro

06/03/2025, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 15:30

Declarado impedimento ou suspeição

28/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/08/2024, 09:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/02/2025, 15:30

Acórdão

•24/07/2024, 17:27

Decisão do STJ indicada como descumprida

•24/07/2024, 17:27

Decisão

•24/07/2024, 17:27

Decisão

•24/07/2024, 17:27

Acórdão

•24/07/2024, 17:27

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2024, 17:27

Acórdão

•24/07/2024, 17:27

Acórdão

•24/07/2024, 17:27

Decisão

•24/07/2024, 17:27

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