Cumprimento de sentença 5038651-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.910,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARCELA CARNEIRO DE MENDONCA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE MAELY CARDOSO LUCAS

OAB/ES 031208·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

12/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2025, 16:04

Decisão interlocutória

10/10/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/10/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:08

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 08:56

12/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2025, 16:04

Decisão interlocutória

10/10/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/10/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:57

Determinado o Arquivamento

08/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 06/10/2025 14:59:44)

07/10/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/10/2025, 15:31

Juntada de Petição

03/10/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 10:59

Determinada a intimação

04/09/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/09/2025, 15:56

Juntada de Petição

02/09/2025, 13:49

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014076-41.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 25

21/08/2025, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

21/08/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038651-16.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARCELA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO(A): JOSEANE MAELY CARDOSO LUCAS (OAB ES031208) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar a extinção da Execução Fiscal de n. 50140764120244025001, por ausência de interesse de agir, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas, nos termos do art.7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.500.,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 1º e art. 85, §8 do CPC. Intimem-se. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 50140764120244025001. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

27/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:23

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014076-41.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11

17/02/2025, 17:55

Despacho

15/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:56

Juntada de Petição

27/01/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/12/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:23

Despacho

27/11/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014076-41.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1

25/11/2024, 17:36

Distribuído por dependência - Número: 50140764120244025001/ES

22/11/2024, 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2025, 13:49

SENTENÇA

•26/06/2025, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:23