Agravo em Recurso Especial 0022238-20.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOC DOS SERV DO 9 DIST DO DEP NACION DA PROD MINERAL

CNPJ

Reu

MILTON NEPOMUCENO LOBO

CPF

Reu

AECIO RONALD GOMES DA COSTA

CPF

Reu

ALADIO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOC DOS SERV DO 9 DIST DO DEP NACION DA PROD MINERAL

CNPJ

Reu

MILTON NEPOMUCENO LOBO

CPF

Reu

AECIO RONALD GOMES DA COSTA

CPF

Reu

ALADIO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

ANDERSON DE BARROS RODRIGUES

CPF

Reu

CARLOS AFFONSO BRAGA

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO GONCALVES DA ROSA

CPF

Reu

CARLOS FERNANDO DE CARVALHO BLANCO

CPF

Reu

CLAUDIA NEGRAO CONTE

CPF

Reu

CLEBER PINTO TEIXEIRA

CPF

Reu

CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Reu

DINA SALDANHA DA GAMA

CPF

Reu

EDSON CARLOS MENDES DE FARIAS

CPF

Reu

ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS

CPF

Reu

ELISABETH RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

ERNANI BELLON

CPF

Reu

FREDERICO DE MELLO TUDE

CPF

Reu

GABRIEL FLORES FLEURY DA ROCHA

CPF

Reu

HAMILTON DE SOUZA COUTO

CPF

Reu

HILKA JORGE JONES

CPF

Reu

IVANILDA MARIA SOARES ROLEMBERG

CPF

Reu

JACIRA DA SILVA MURAT

CPF

Reu

JADIR VIANNA BOTELHO

CPF

Reu

JAIRO EVANGELISTA DE MATTOS

CPF

Reu

JORGE JESUS CUNHA PALMA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA FRATE SALIM

CPF

Reu

MARIA LUCIA LIMA PUTY

CPF

Reu

MARIA SONIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MARIO JORGE GESTEIRA FONSECA

CPF

Reu

ONOFRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO CESAR HORTA RODRIGUES

CPF

Reu

PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO

CPF

Reu

PENHA LEAL SAADE

CPF

Reu

REGINA CELIA NOGUEIRA FACANHA DA COSTA

CPF

Reu

ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Reu

ROMILDO MARANHAO DO VALLE

CPF

Reu

ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

SOLANGE MAIA DE ARAGAO

CPF

Reu

SOLANGE TOURINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

VALMIR DE SOUZA

CPF

Reu

WALDEMIRO JULIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ADRIAO RIBEIRO NETO

CPF

Reu

HELOISA MARCIA NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO

CPF

Reu

LAIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIO CARRAMILLO CAETANO

CPF

Reu

LUIS CARLOS COUTINHO FERRERAS

CPF

Reu

LUIZ GUILHERME DE PAIVA COELHO GUEDES

CPF

Reu

MANOEL CUNHA

CPF

Reu

MANOEL RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

MARCO AURELIO VICALVI

CPF

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

TERCEIRO

HELOISA MARIA DE SOUZA TAVARES

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176243/2022

20/12/2022, 06:01

Protocolizada Petição 1176243/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 15:00

Conheço do agravo de UNIÃO para dar provimento ao Recurso Especial

16/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/11/2022, 15:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/11/2022, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/11/2022, 13:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/11/2022, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2022, 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/10/2022, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 15:00

•18/10/2022, 14:40

Todos os documentos(182)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 15:00

•18/10/2022, 14:40

•18/10/2022, 14:39

•18/10/2022, 14:38

•18/10/2022, 14:37

•18/10/2022, 14:36