Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002309-49.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

SIDNEY SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA

OAB/RJ 128558·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/03/2026, 21:50

Juntada de Petição

23/03/2026, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/02/2026, 05:32

Determinada a intimação

27/02/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/02/2026, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 20:42

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

23/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/08/2025, 19:50

Todas as movimentações(88)

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/03/2026, 21:50

Juntada de Petição

23/03/2026, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 21:07

28/02/2026, 05:32

Determinada a intimação

27/02/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/02/2026, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 20:42

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

23/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/08/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

25/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002309-49.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SIDNEY SILVA ADVOGADO(A): AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (OAB RJ128558) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de causalidade existente entre a revisão pretendida e o julgado, devendo especificar, de maneira clara e concisa, quais períodos reconhecidos na sentença não foram considerados no cálculo da RMI. Caso a impugnação ao valor da RMI seja referente aos salários de contribuição utilizados, deverá demonstrar que os referidos salários de contribuição fizeram parte da composição do mérito e indicar em quais eventos e páginas encontram-se os referidos salários de contribuição antes da sentença. Sem a comprovação do efetivo contraditório sobre os salários de contribuição, que devem ter sido mencionados na petição que os informou, não é possível o acolhimento da impugnação. Se a impugnação for referente à forma de cálculo, indefiro o pedido, por não guardar qualquer relação com o objeto do feito, o que não impede que a autora apresente sua irresignação em outra demanda independente.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 20:50

Determinada a intimação

26/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 18:53

Juntada de Petição

17/06/2025, 20:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/05/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 05:00

Juntada de Petição

28/05/2025, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/05/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

25/04/2025, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 13:45

Determinada a intimação

24/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/02/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2025, 15:15

Juntada de Petição

07/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2024, 17:01

Determinada a intimação

17/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

17/12/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/12/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/11/2024, 03:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/11/2024, 19:39

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 01:17

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 01:13

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 00:52

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 00:50

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/09/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/07/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:15

Determinada a intimação

25/06/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 18:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS502J para RJMAC01S)

24/06/2024, 13:21

Juntada de Petição

19/06/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/06/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS502J)

20/05/2024, 20:18

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 20:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 05:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 15:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:38

SENTENÇA

•21/11/2024, 10:20

SENTENÇA

•03/11/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:33