Apelação / Remessa Necessária 5104324-78.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.621.500,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

OAB/SP 150269·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS

OAB/SP 477463·CPF·Representa: Réu

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA

CPF·Representa: Réu

MARIO JABUR NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

03/05/2026, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2026, 21:10

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2026, 02:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:18

Todas as movimentações(38)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2026, 02:12

ACÓRDÃO

•03/05/2026, 21:10

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

03/05/2026, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2026, 21:10

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2026, 02:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 134

26/03/2026, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

26/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

24/03/2026, 15:22

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00<br>Sequencial: 128<br>

24/03/2026, 15:22

Juntada de Petição

20/03/2026, 15:37

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 128

06/03/2026, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

01/10/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/09/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/09/2025, 17:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

04/09/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB08)

03/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODIDI

03/09/2025, 16:08

Declarada incompetência

03/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

03/09/2025, 15:43

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

01/09/2025, 12:38

EXTRATO DE ATA

•28/04/2026, 02:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:43