Cumprimento de sentença 0076649-93.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.565.505,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Réu

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO

OAB/RJ 009142·CPF·Representa: Réu

BRUNA FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES

OAB/RJ 206929·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES

OAB/RJ 198310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

26/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

25/05/2026, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

25/05/2026, 02:10

Decisão interlocutória

22/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/05/2026, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/05/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 21:09

Todas as movimentações(185)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

26/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

25/05/2026, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

25/05/2026, 02:10

Decisão interlocutória

22/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 18:42

22/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/05/2026, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/05/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 21:09

Despacho

12/05/2026, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 160

12/05/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/04/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/04/2026, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/04/2026, 02:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 02:07

Embargos de declaração acolhidos

18/04/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/04/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/04/2026, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

17/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

16/04/2026, 02:12

Decisão interlocutória

15/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

14/04/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

12/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

11/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

10/02/2026, 16:55

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

10/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:20

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

10/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

10/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

09/02/2026, 18:14

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

07/11/2025, 13:58

Despacho

06/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/11/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

22/10/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/10/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/10/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

21/10/2025, 02:08

Despacho

20/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/10/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

13/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/10/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/10/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

10/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

09/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

04/07/2025, 18:48

Despacho

04/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/07/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0076649-93.2017.4.02.5116/RJ EXECUTADO: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (OAB RJ009142) ADVOGADO(A): BRUNA FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ206929) ADVOGADO(A): JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ198310) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução de honorários. 2.Diga a parte executada sobre a resposta à impugnação (evento 106, PET1). 3.Prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários.

27/06/2025, 00:00

Despacho

26/06/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

26/06/2025, 13:32

Juntada de Petição

26/06/2025, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:02

Despacho

30/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/05/2025, 14:07

Expedição de ofício

27/05/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/05/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:09

Despacho

13/05/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:30

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/05/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/04/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/04/2025, 14:13

Expedição de ofício

08/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 10:12

Despacho

31/03/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2025, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

11/03/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/03/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 14:16

Despacho

10/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 00766499320174025116/TRF2

26/02/2025, 18:37

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

21/03/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2020, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

07/03/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2020, 20:59

Juntada de Petição

28/02/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 08:25

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

31/01/2020, 08:25

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/01/2020, 15:07

Autos com Juiz para Sentença

14/07/2019, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/06/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 17:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 06:49

Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

07/02/2019, 14:51

Juntada - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

22/05/2018, 13:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

07/05/2018, 16:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

26/04/2018, 18:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

24/04/2018, 13:48

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

24/04/2018, 13:47

Juntada - (JRJKWR-PAOLA WERMELINGER CÂMARA)

18/04/2018, 12:06

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

27/01/2018, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

13/11/2017, 18:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

13/11/2017, 18:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

13/11/2017, 17:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

26/10/2017, 15:46

Juntada - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

26/10/2017, 15:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

28/08/2017, 16:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

28/08/2017, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

28/08/2017, 16:32

Juntada - (JRJZPG-PEDRO PAULO BARROSO RUBIÃƒO)

23/05/2017, 17:34

Juntada - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

22/05/2017, 13:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

17/04/2017, 15:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

10/04/2017, 15:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

10/04/2017, 15:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

07/04/2017, 14:21

Juntada - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

07/04/2017, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

07/04/2017, 14:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

06/04/2017, 18:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

06/04/2017, 18:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

06/04/2017, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

06/04/2017, 15:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJZOE-YARA DE OLIVEIRA PEREIRA)

06/04/2017, 13:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZOE-YARA DE OLIVEIRA PEREIRA)

06/04/2017, 13:09

Juntada - (JRJZOE-YARA DE OLIVEIRA PEREIRA)

06/04/2017, 13:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

03/04/2017, 17:38

Certidão - Prevenção - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

03/04/2017, 17:36

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

28/03/2017, 14:46

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

28/03/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:09

PETIÇÃO

•13/05/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 10:12

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:09

PETIÇÃO

•13/05/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 10:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2020, 20:59

SENTENÇA

•31/01/2020, 08:25

SENTENÇA

•07/01/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2017, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 17:38