Procedimento Comum Cível 5000611-86.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 102.748,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Angra dos Reis

Partes do Processo

MARLENE TRAVASSOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA DA COSTA AZEVEDO

OAB/RJ 218941·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:51

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2025, 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/12/2025, 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/12/2025, 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:47

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2025, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

18/09/2025, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

15/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 02:11

Todas as movimentações(57)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:51

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2025, 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/12/2025, 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:21

02/12/2025, 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:47

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2025, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

18/09/2025, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

15/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 02:11

Expedição de mandado - RJANGSECMA

02/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-AN para RJANG01S)

02/09/2025, 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/09/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:04

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

29/07/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE TRAVASSOS <br/> Data: 26/08/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ - ANGRA DOS REIS - Rua Doutor José Watanabe, 55/101, Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - CEP: 23906-220 <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

09/07/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-AN)

09/07/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

09/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:21

Despacho

07/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000611-86.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: MARLENE TRAVASSOS ADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA AZEVEDO (OAB RJ218941) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o cálculo referente ao valor atribuído à causa evento 1, PLAN8 é diferente do valor indicado na petição inicial. Portanto, determino que a parte autora emende a petição inicial para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, apresentando memória de cálculo convergente com a petição inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284).

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 21:40

Despacho

26/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2025, 23:59

Despacho

14/05/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 19:15

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:05