Execução de Título Extrajudicial 5043136-21.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5043136-21.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043136-21.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO ADVOGADO(A): KARINE MATOS DIAS (OAB RJ223988) ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA (OAB RJ178294) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença prolatada em embargos à execução (processo nr. 0520299-20.2010.4.02.5101), processada em autos apartados, por força da decisão proferida na execução fiscal conexa (processo 0504910-68.2005.4.02.5101) A sentença exequenda, proferida em 16/05/2018, condenou a UNIÃO/FN a restituir à IPLANRIO o montante de R$ 56.383,63, ‘atualizado pela SELIC desde a data de cada pagamento efetuado em excesso’ (evento 1, anexo 2). Foram opostos embargos à execução (processo 5059014-83.2022.4.02.5101), julgados improcedentes (evento 12, anexo 1), decisão essa que veio a ser confirmada pela 3ª. Turma Especializada do TRF/2ª. Região (evento 12, anexo 5). Opostos embargos de declaração, esses foram improvidos. A decisão transitou em julgado em 06/09/2024 (evento 12, anexo 12). A exequente, IPLANRIO, apresentou um crédito no montante de R$ 1.224.403,55 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos), para fevereiro/2025, discriminando os valores, conforme tabela a seguir (evento 38): Considerando que o valor do débito principal é, como consignado acima, de R$ 56.383,63 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), em maio/2018, e o valor apontado como principal na tabela acima parece muito superior à mera atualização monetária daquela quantia, CHAMO O FEITO à ordem, para: 1) Determinar que a exequente, IPLANRIO, esclareça, no prazo de 5 dias, como chegou à quantia de R$ 929.818,24 (novecentos e vinte em nove mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), em fevereiro/2025, como valor do principal. 2) Após, abra-se vista à União/FN para manifestação. 3) Evento 59 - Indefiro o requerido, eis que o citado artigo da lei orgânica do município do Rio de Janeiro não interfere no direito do advogado constituído por procuração de receber os honorários de sucumbência decorrentes do seu trabalho nos autos. 4) Evento 56 – Aguarde-se.

27/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014079-27.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 20, 28, 29, 30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140792720254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5014079-27.2025.4.02.0000 (JF2R)

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(23)