Procedimento Comum Cível 5000680-49.2024.4.02.5113 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000680-49.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000680-49.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARINEYDE DE LIMA MACHADO ADVOGADO(A): ALAN CESAR PEREIRA SANTOS (OAB RJ232434) ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta pela CEF em face de MARINEYDE DE LIMA MACHADO no valor de R$60.984,74. Os documentos apresentados pela CEF demonstram que, a contar de 2012, a parte ré pactuou diversos empréstimos consignados. Por sua vez, a ré confirmou que contraiu os referidos empréstimos para serem descontados em sua folha de pagamento. Apresentou cópia de seu contracheque referente a JAN/2021(evento 7, anexo 4) demonstrando um único desconto referente a "empréstimo CEF" no valor de R$508,62. Informou que, no ano de sua aposentadoria (2021), a CEF deixou de realizar os descontos em seu contracheque. Acrescentou que, em AGO/2021 a CEF passou a realizar descontos em seu contracheque no valor de R$26,00 e que perduram até os dias atuais (evento 7, anexo 5). A extensa documentação apresentada pela CEF (evento 1) não permite a este Juízo concluir com clareza os exatos valores descontados pela CEF no contracheque da autora. Depreende-se dos autos que a autora pactuou com a CEF os seguintes contratos: 19.0195.110.00956538 no valor de R$1.139,11 em 96 parcelas de R$24,68 em 05/04/12 (evento 1, anexo 39); 19.0195.110.001026682 no valor de R$1.420,00 em 96 parcelas de R$29,90 em 11/07/2012 (evento 1, anexo 40); 19.0195.110.001061321 no valor de R$8.990,00 em 120 parcelas de R$174,36 em 14/09/2012 (evento 1, anexo 41); 19.0195.110.001356208 no valor de R$2.091,54 em 120 parcelas de R$40,64 em 20/06/2014 (evento 1, anexo 42); 19.0195.110.0014333-00 no valor de R$950,00 em 120 parcelas de R$20,00 em 20/02/2015 (evento 1, anexo 37); 19.0195.110.16205-92 no valor de R$5.353,63 em 120 parcelas de R$120,74 em 09/02/2017 (evento 1, anexo 43); 19.0195.110.16572-40 no valor de R$1.348,38 em 96 parcelas de R$32,34 em 10/06/2017 (evento 1, anexo 44); 19.0195.110.0014333-00 no valor líquido de R$295,35 (com saldo devedor renovado de R$763,35 e valor incial do novo contrato de R$1.072,58) em 96 parcelas de R$20,00 em 02/10/2019 (evento 1, anexo 36); 19.0195.110.0019790-19 no valor de R$2.412,95 em 120 parcelas de R$40,00 em 13/07/2020 (evento 1, anexo 35); 19.0195.110.0021148-36 no valor de R$5.792,70 em 120 parcelas de R$88,83,00 em 27/05/2021 (evento 1, anexo 38). A soma das parcelas dos 9 primeiros contratos acima referidos totaliza o valor de R$502,66, a princípio compatível com o valor descontado no contracheque da autora em JAN/2021 no valor de R$508,62. Nos demonstrativos de débitos apresentados no evento 1, anexos 3/10 a CEF esclareceu que os contratos deixaram de ser pagos em 09/10/2021. O contracheque da aposentadoria da autora apresentado no evento 7, petição 1 demonstra que em 08/2021 a CEF passou a efetuar descontos sob a rubrica "empréstimo CEF" no valor de R$26,00. Dessa forma, intime-se a CEF para que esclareça, no prazo de 20 dias, a que se refere o desconto no valor de R$26,00, uma vez que não consta contrato com a previsão de pagamento de parcela no referido valor. Deverá ainda esclarecer o motivo da cessação dos descontos no valor de R$508,62 com a sua alteração para o valor de R$26,00. Apresentada manifestação, dê-se vista a parte ré.

27/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Todas as movimentações(94)