Execução Fiscal 5048704-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 61.310,85

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LAILICES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ISAQUE CESAR RAMOS

OAB/PR 110263·CPF·Representa: Réu

ALANA RIANELLI DUARTE MELO

OAB/RJ 253757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/09/2025, 03:00

Juntada de Petição

11/09/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/09/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/09/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/09/2025, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:06

Decisão interlocutória

02/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2025, 10:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 09:53

Decisão interlocutória

27/08/2025, 09:53

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/09/2025, 03:00

Juntada de Petição

11/09/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/09/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 09:53

04/09/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/09/2025, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:06

Decisão interlocutória

02/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2025, 10:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 09:53

Decisão interlocutória

27/08/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2025, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2025

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAILICES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA. EDITAL Nº 510016541943 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50487041320254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de LAILICES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA., objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 61.310,85 (sessenta e um mil, trezentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10136660044202497 e 10136660046202486. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LAILICES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 25119828000194 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 27/06/2025. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048704-13.2025.4.02.5101/RJ

30/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:01

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 15:43

Expedição de Edital

27/06/2025, 11:33

Decisão interlocutória

27/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 07:55

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:28

Decisão interlocutória

26/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/06/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/06/2025, 09:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 08:20

Despacho

18/06/2025, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 08:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 22:42

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/05/2025, 11:53

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/05/2025, 17:05

Decisão interlocutória

20/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:46

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:13