Embargos à Execução 5004249-57.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.173,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

NATHALIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:30

Transitado em Julgado

21/08/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004249-57.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em vista do exposto, julgo, por sentença, EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 9.789/96. Sem honorários, nos termos da fundamentação supra.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 07:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2025 12:33:26)

28/05/2025, 11:35

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:32

Distribuído por dependência - Número: 50003577720244025102/RJ

12/05/2025, 17:18

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 14:01