Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003421-26.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

WASHINGTON NAVES ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS

OAB/RJ 136874·CPF·Representa: Autor

MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO

OAB/RJ 138445·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 07:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510018673 processada no TRF2 com o no. 50090450320264029388/TRF (WASHINGTON NAVES ALVES)

17/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510018673

16/04/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

26/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

25/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 08:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510018673

25/03/2026, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 07:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510018673 processada no TRF2 com o no. 50090450320264029388/TRF (WASHINGTON NAVES ALVES)

17/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510018673

16/04/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 03:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

26/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

25/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 08:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510018673

25/03/2026, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/03/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/02/2026, 23:51

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

23/02/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2026, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

23/02/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/02/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/02/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/01/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/12/2025, 17:07

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 17:07

Juntado(a)

15/12/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003421-26.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: WASHINGTON NAVES ALVES ADVOGADO(A): MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (OAB RJ138445) ADVOGADO(A): SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (OAB RJ136874) ATO ORDINATÓRIO Cumprido, dê-se vista à parte autora por 10 dias, inclusive, para esclarecer precisamente os períodos não reconhecidos pelo INSS, bem como comprovar nos autos, nos termos do art. 96 e seguintes (Lei nº 8.213/91): (i) O regime de contratação (celetista ou estatutário); e se o autor foi vinculado ao RPPS ou RGPS nos vínculos com os entes/órgãos que pretende o reconhecimento; (ii) se os períodos laborados nos entes/órgãos que pretende o reconhecimento já foram utilizados para a concessão de algum benefício estatutário, notadamente aposentadoria (art. 96, III).

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:00

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/05/2025, 12:19

Determinada a intimação

29/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/02/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/02/2025, 01:07

Juntada de Petição

23/12/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/12/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/12/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/06/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2024, 10:54

Determinada a intimação

20/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:29

Determinada a intimação

21/02/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/10/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/10/2023, 04:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/09/2023, 14:58

Juntada de Petição

22/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/09/2023, 18:14

Determinada a intimação

20/09/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/06/2023, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

31/05/2023, 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/04/2023, 14:37

Determinada a intimação

25/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 11:37

Juntada de Petição

25/04/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 16:33

SENTENÇA

•15/12/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 19:10

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 16:33

SENTENÇA

•15/12/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 13:04