Cumprimento de sentença 0098825-58.2017.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

CREMILDA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISA MENDES DA SILVA

OAB/RJ 135641·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 060359·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

24/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

09/09/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

09/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2025, 12:53

Expedição de ofício

05/09/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

26/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

01/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

31/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:44

Decisão interlocutória

30/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:08

Todas as movimentações(295)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

24/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

09/09/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

09/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 09:48

05/09/2025, 12:53

Expedição de ofício

05/09/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

26/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

01/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

31/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:44

Decisão interlocutória

30/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

10/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

03/07/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

01/07/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

01/07/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0098825-58.2017.4.02.5151/RJ EXEQUENTE: CREMILDA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): MARISA MENDES DA SILVA (OAB RJ135641) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) ADVOGADO(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ019608) DESPACHO/DECISÃO Eventos 78, 188, 199, 210, 217, 255 e 267: haja vista que somente é permitida a expedição de ofício de transferência para conta do titular do crédito, EXPEÇA-SE alvará em favor do ITAU UNIBANCO S.A. para levantamento da integralidade do saldo da conta 0625.005.86438482 (v. evento 188). Cumprido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 09:48

Despacho

27/06/2025, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/06/2025, 13:40

Juntada de Petição

17/08/2023, 14:19

Baixa Definitiva

09/11/2022, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

09/11/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

28/10/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

20/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

20/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

11/10/2022, 05:00

Determinada a intimação

10/10/2022, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 16:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00988255820174025151

03/10/2022, 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

26/06/2022, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

22/06/2022, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

10/06/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

07/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 246

02/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

01/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

24/05/2022, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:25

Determinada a intimação

23/05/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 19:01

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO24S)

18/05/2022, 13:54

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Contratos Bancários

18/05/2022, 13:25

Juntada de certidão

15/05/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

29/04/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

11/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

04/04/2022, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/04/2022, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/04/2022, 12:11

Determinada a intimação

01/04/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

01/04/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

11/03/2022, 01:12

Juntada de Petição

10/03/2022, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

10/03/2022, 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

26/02/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

19/02/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 215

14/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

12/02/2022, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

08/02/2022, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:38

Juntada de Alvará entregue ao interessado

04/02/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

04/02/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 07:14

Decisão interlocutória

04/02/2022, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 19:00

Juntada de Petição

01/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

31/01/2022, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:16

Despacho

28/01/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 14:21

Juntada de Petição

27/01/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 202

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/01/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:56

Decisão interlocutória

10/01/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2022, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2022, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/11/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:18

Determinada a intimação

22/10/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

05/08/2021, 01:25

Juntada de Petição

04/08/2021, 17:54

Juntada de Petição

03/08/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/07/2021, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 20:01

Determinada a intimação

13/07/2021, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 12:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/05/2021, 21:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJTDG-CRISTIANE DOMINGUES DE BARRAGAN)

30/04/2021, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/03/2021, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/03/2021, 17:16

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

17/02/2021, 12:04

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/01/2021, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/01/2021, 16:49

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/01/2021, 16:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

25/01/2021, 18:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

25/01/2021, 18:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

25/01/2021, 18:48

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/12/2020, 10:23

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/12/2020, 15:37

Juntada - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

26/11/2020, 19:33

Certidão - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

26/11/2020, 11:44

Localização Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

25/11/2020, 19:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

11/11/2020, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

11/11/2020, 17:10

Certidão - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

11/11/2020, 17:07

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

11/11/2020, 16:07

Certidão - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

28/10/2020, 07:28

Certidão - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

28/10/2020, 07:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

26/10/2020, 19:23

Remessa, Carga Para Autor - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

26/10/2020, 19:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

26/10/2020, 19:21

Localização Interna - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

23/10/2020, 16:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/08/2020, 00:14

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/08/2020, 00:12

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/07/2020, 16:29

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/07/2020, 14:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/07/2020, 16:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/07/2020, 16:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/07/2020, 16:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/07/2020, 11:00

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/07/2020, 10:58

Certidão - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/07/2020, 10:55

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

09/07/2020, 16:22

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

09/07/2020, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/07/2020, 16:21

Remessa, Carga Para Autor - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/07/2020, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/07/2020, 16:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

02/07/2020, 19:41

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

02/07/2020, 19:40

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

02/07/2020, 19:36

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

04/06/2020, 18:03

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

04/06/2020, 18:02

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/04/2020, 19:20

Remessa, Carga Para Réu - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/04/2020, 19:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/04/2020, 19:18

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/04/2020, 20:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/04/2020, 16:50

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/04/2020, 16:49

Trânsito em Julgado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/04/2020, 16:48

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2020, 14:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2020, 14:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2020, 14:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2020, 01:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 18:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 18:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 18:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 18:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2019, 17:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2019, 15:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2019, 15:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2019, 21:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2019, 21:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2019, 21:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2019, 13:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/10/2019, 13:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2019, 12:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2019, 13:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2019, 13:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2019, 13:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2019, 16:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2019, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/12/2018, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2018, 17:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2018, 16:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

05/11/2018, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

05/11/2018, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

05/11/2018, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

05/11/2018, 16:31

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/08/2018, 11:22

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/08/2018, 11:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

31/07/2018, 16:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

31/07/2018, 16:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

31/07/2018, 16:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

31/07/2018, 16:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/07/2018, 14:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/07/2018, 14:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/07/2018, 14:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/07/2018, 14:03

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

04/07/2018, 15:15

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

04/07/2018, 15:14

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

04/07/2018, 15:13

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

04/07/2018, 15:12

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

04/06/2018, 14:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

04/06/2018, 14:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

04/06/2018, 14:57

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

04/06/2018, 14:56

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

30/05/2018, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

30/05/2018, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

30/05/2018, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

30/05/2018, 15:22

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

30/05/2018, 11:04

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

09/05/2018, 14:38

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

09/05/2018, 14:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

04/05/2018, 17:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

04/05/2018, 17:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

04/05/2018, 17:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

04/05/2018, 17:27

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

03/05/2018, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

03/05/2018, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

03/05/2018, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

03/05/2018, 15:02

Juntada - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

03/05/2018, 15:01

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

17/04/2018, 17:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

17/04/2018, 17:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

17/04/2018, 17:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

17/04/2018, 17:26

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

17/10/2017, 11:48

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

29/09/2017, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

22/09/2017, 14:12

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

22/09/2017, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

21/08/2017, 17:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

21/08/2017, 17:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

15/08/2017, 17:38

Juntada - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

15/08/2017, 11:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

02/08/2017, 14:44

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

02/08/2017, 14:43

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

02/08/2017, 14:42

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

02/08/2017, 14:41

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

14/07/2017, 13:40

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

11/07/2017, 11:34

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

05/07/2017, 11:38

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

05/07/2017, 11:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/06/2017, 16:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/06/2017, 16:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/06/2017, 16:46

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/06/2017, 16:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/06/2017, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/06/2017, 16:42

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

22/06/2017, 16:19

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

22/06/2017, 16:18

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

19/06/2017, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

14/06/2017, 17:41

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

13/06/2017, 18:04

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

13/06/2017, 10:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/06/2017, 17:12

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/06/2017, 16:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/06/2017, 16:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

05/06/2017, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

05/06/2017, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

05/06/2017, 14:21

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

05/06/2017, 14:19

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

05/06/2017, 11:15

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

02/06/2017, 14:56

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

29/05/2017, 15:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

22/05/2017, 11:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

22/05/2017, 11:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/05/2017, 16:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/05/2017, 16:53

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/05/2017, 16:52

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/05/2017, 11:18

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/05/2017, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

16/05/2017, 17:15

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

16/05/2017, 17:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

12/05/2017, 16:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

11/05/2017, 17:33

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

11/05/2017, 17:31

Audiência tipo Conciliação - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

11/05/2017, 16:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

11/05/2017, 15:35

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

10/05/2017, 18:09

Certidão - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

10/05/2017, 18:08

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/05/2017, 12:42

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/05/2017, 12:41

Remessa Interna - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

09/05/2017, 18:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

09/05/2017, 18:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

09/04/2017, 17:14

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

09/04/2017, 13:41

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

05/04/2017, 16:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

05/04/2017, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 16:50

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 14:06

SENTENÇA

•30/05/2018, 15:25

SENTENÇA

•03/05/2018, 15:05

SENTENÇA

•17/10/2017, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2017, 13:41