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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 55.421,25

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510025490

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(21)