Execução Fiscal 5001523-42.2018.4.02.5107 - TRF2

Execução Fiscal 5001523-42.2018.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

21/08/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001523-42.2018.4.02.5107/RJ EXECUTADO: ELIDA XAVIER DA CUNHA ADVOGADO(A): HERMAR ANTUNES MARCELLO (OAB RJ104157) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (4.021.000162/18-71 e 4.021.000161/18-17), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

30/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:45

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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