Execução Fiscal 5042684-50.2018.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5042684-50.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

24/07/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042684-50.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PENSAO MOSENDE LTDA ADVOGADO(A): VALERIA MORAIS ROSA DA SILVA (OAB RJ175901) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (FGRJ201800423 e CSRJ201800424), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

30/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:45

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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