Execução Fiscal 0028740-48.1990.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0028740-48.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:49

Transitado em Julgado

24/07/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

01/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028740-48.1990.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARROS & BARROS ADM DE CONS LTDA EM LIQ EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): MARILIA PENNA DE ALMEIDA (OAB RJ025336) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

30/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/06/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2013, 13:36

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

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