Execução Fiscal 0002593-87.2001.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0002593-87.2001.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:53

Transitado em Julgado

21/08/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

24/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 202

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002593-87.2001.4.02.5104/RJ EXECUTADO: SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO(A): RENILDO JOSE NICACIO (OAB RJ081499) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (70694002927-13), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2025, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2025, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/06/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

23/06/2025, 20:15

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:45

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

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