Cumprimento de sentença 5019424-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.684,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LETICIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CALEB OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE OLIVEIRA DELFINO COSTA

OAB/RJ 229847·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/05/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

11/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

07/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/05/2026, 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510027870

07/05/2026, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

07/05/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/05/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

11/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:51

07/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/05/2026, 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510027870

07/05/2026, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

07/05/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:15

Juntada de Petição

26/03/2026, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

04/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

02/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/03/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/03/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/03/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/01/2026, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/12/2025, 12:07

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/09/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 20:44

Convertido o Julgamento em Diligência

12/09/2025, 20:44

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/09/2025, 14:02

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:30

Juntada de Petição

24/08/2025, 00:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2025, 07:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 21:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019424-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CALEB OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA DELFINO COSTA (OAB RJ229847) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:23

Determinada a citação

27/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 03:38

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)

26/06/2025, 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29

26/06/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

14/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/04/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 23:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALEB OLIVEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 13/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

28/04/2025, 23:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)

28/04/2025, 14:29

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)

25/04/2025, 13:22

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)

25/04/2025, 11:31

Não Concedida a tutela provisória

25/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 10:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)

15/04/2025, 14:14

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)

15/04/2025, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/03/2025, 16:26

Não Concedida a tutela provisória

26/03/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2025, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO39F para RJRIO18F)

25/03/2025, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 10:17

Despacho

25/03/2025, 10:17

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 12:24

Juntada de Petição

27/02/2025, 21:40

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 21:22

CÁLCULO

•26/03/2026, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2026, 10:04

SENTENÇA

•18/12/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 10:17